Antes de começar: A Bahia colocou no ar o SGITD — sistema que realiza o cálculo automático do ITD na hora, emite o DAE em seguida e libera a certidão…
Para começo de conversa: em 8 de maio de 2026, a Receita Federal publicou a Nota Técnica EFD-Reinf nº 02/2026. Ela ajusta, agora, como informar lucros e dividendos na EFD-Reinf…
O essencial em poucas linhas: A Receita Federal publicou a IN RFB nº 2.324/2026 e reuniu, num único ato, as hipóteses de suspensão de IPI dos arts. 5º da Lei…
Resumo: o STJ acabou de decidir que o adicional de 1% da Cofins-Importação incide sobre medicamentos, insumos químicos e produtos hospitalares mesmo quando a alíquota principal está zerada. A regra…