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Direito Tributário

Dívida Ativa, saiba como proceder.

Juvenil Alves e sua equipe dão agora uma dica de como saber se o seu nome está na Dívida Ativa da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Dívida ativa, você está…

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24 de agosto de 2020
Direito Tributário

Holding Patrimonial e o ITBI.

Holding Patrimonial, o RE nº 796.376 do STF, versa sobre a imunidade do ITBI em operações de integralização de bens em sociedades empresariais. Após estudar o acórdão do referido Recurso…

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19 de agosto de 2020
Direito Tributário / Uncategorized

COVID-19, há benefício tributário? Não.

No início da pandemia da COVID-19, quando eu estava completamente em casa, tive a impressão de que as autoridades tributárias abririam o “saco da bondade”, e que o próprio Papai…

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13 de agosto de 2020
Direito Tributário

Recuperação de tributos. Qual é a verdadeira realidade?

Muito se fala, e hoje se vê até na televisão, a respeito de Recuperação de Tributos. Os 35 anos de experiência do escritório Juvenil Alves nos credencia a falar sobre…

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12 de agosto de 2020
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