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Direito Tributário

LC 224/2025 – Benefícios Fiscais Cortados: Juvenil Alves Diz O Que Sua Empresa Precisa Saber

Em resumo: A LC 224/2025, publicada em 26 de dezembro de 2025, reduziu linearmente em 10% os benefícios fiscais federais ligados a PIS/Cofins, IRPJ, CSLL e IPI, entre outros. A…

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13 de março de 2026
Read more about the article Planejamento Tributário Não é Sonegação – Juvenil Alves Explica a Diferença Que Sua Empresa Precisa Conhecer
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Planejamento Tributário Não é Sonegação – Juvenil Alves Explica a Diferença Que Sua Empresa Precisa Conhecer

Em resumo: O Planejamento tributário é o uso legal e legítimo das brechas, incentivos e regimes previstos na própria legislação para pagar menos tributo. Sonegação é fraude. Confundir os dois…

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10 de março de 2026
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Ô Juvenil Alves, Essa História Do CNPJ Alfanumérico É Séria Mesmo?

Em resumo: A partir de julho de 2026, o CNPJ passa a aceitar letras nas primeiras 12 posições, os oito da raiz e os quatro da ordem do estabelecimento. A…

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6 de março de 2026
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eSocial Na Prática: Juvenil Alves Aponta O Que Sua Empresa Ainda Erra

Em resumo: A maioria das empresas opera no eSocial com falhas silenciosas, e não sabe. De fato, admissão fora do prazo, remuneração incorreta e tabelas desatualizadas são os erros mais…

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6 de março de 2026
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