Arquivos transação tributária

Receita esclarece regras para renegociação de dívidas por meio da transação tributária

Portaria nº 247/2022 contribui para reforçar a segurança jurídica na relação entre o fisco e os contribuintes Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (22/11) a Portaria RFB nº…

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23 de novembro de 2022

Lei aumenta desconto e permite uso de prejuízo fiscal na transação tributária

A transação tributária, instituto que permite a renegociação de débitos com o fisco, passa a ter condições mais vantajosas com a publicação, nesta quarta-feira (22/6), da Lei 14.375/2022 no Diário…

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23 de junho de 2022

Blog / Direito Tributário

Realizar transação tributária na dívida ativa

Negociação disponível até 25 de fevereiro de 2022. Clique aqui e assista ao vídeo com o passo a passo! É o serviço que possibilita ao contribuinte pagar os débitos inscritos em dívida ativa…

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2 de fevereiro de 2022

Receita esclarece regras para renegociação de dívidas por meio da transação tributária

Lei aumenta desconto e permite uso de prejuízo fiscal na transação tributária

Realizar transação tributária na dívida ativa

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