Quatro décadas de batalhas tributárias, de Passo Fundo a Rio Branco, me ensinaram que o pioneirismo define o futuro. Como o primeiro advogado do Brasil a ajuizar uma ação na…
Com a promulgação da Reforma Tributária e a publicação das primeiras Leis Complementares, o Brasil inicia a implementação do seu novo sistema de tributação sobre o consumo — baseado no…
Nos últimos anos, a transação tributária tem se consolidado como uma das principais ferramentas de regularização fiscal no Brasil. Segundo dados divulgados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), os acordos…
A isenção de contribuição previdenciária sobre prebendas está presente na legislação brasileira há mais de duas décadas, sendo estabelecida durante o governo FHC em 2000, por meio da Lei 10.170.…