ADI 2446, saiba mais. O STF suspendeu, e não tem previsão para retomar, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI n° 2446, interposta pela CNC - Confederação Nacional do…
PIS e COFINS, o ICMS não faz parte do seu cálculo, este foi o posicionamento da PGNF na chamada Tese do Século. Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal,…
O Leão contou com o apoio de seu fiel escudeiro, garantindo-o uma vitória que vale a manutenção de R$ 281,9 bilhões nos cofres da União. Em matéria discutida pelo STF,…
O não pagamento de ICMS pelos contribuintes criou contornos difíceis após a decisão do STF em dezembro de 2019, fixada como tese jurídica, de que a CONTUMÁCIA do não recolhimento,…