É a solicitação de audiência com conselheiro ou presidente de Turma/Seção/CARF. O agendamento da audiência está condicionado à confirmação do requisitado, sendo aconselhável, ainda, que o pedido seja prévio à…
É a realização de acompanhamento de julgamento pelos interessados (sujeitos passivos, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e possuidores de procuração nos autos), com antecedência mínima 02 (dois) dias úteis antes…
É a solicitação de sustentação oral pelos interessados (sujeitos passivos, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e possuidores de procuração nos autos), na forma de videoconferência, vídeo gravado ou vídeo…
O serviço permite solicitar o parcelamento da arrematação ocorrida em leilão judicial de bens penhorados em ações promovidas pela PGFN. Atenção! O parcelamento do valor da arrematação somente é possível quando…