O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal que pode variar significativamente entre as cidades brasileiras. Alguns municípios apresentam valores elevados, tornando o custo de propriedade um…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformulou o entendimento sobre a responsabilidade de compradores de imóveis em leilões judiciais em relação a dívidas tributárias anteriores à arrematação. Com a decisão…
Os moradores de Belo Horizonte que não concordarem com os valores cobrados pela Prefeitura a título do IPTU ou que tiverem constatado erro na avaliação do imóvel podem solicitar a…
Em território brasileiro, igrejas e templos religiosos não pagam impostos pois estão entre as instituições que possuem imunidade tributária prevista na Constituição Federal de 1988, artigo 150, inciso VI. O…