O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é de competência dos Municípios e do Distrito Federal. E é um tributo que incide sobre a propriedade imobiliária, incluindo…
Diversas cidades do país garantem o benefício de isenção do IPTU para alguns contribuintes.A isenção é a dispensa do pagamento de um imposto de forma legal, ou seja, dentro da…
Juvenil Alves Advogados recomenda a leitura da matéria abaixo: O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD) anunciou nesta semana, durante a Rio Innovation Week, que a prefeitura estuda…
A Ficha Cadastral Imobiliária - FCI permite o acesso às informações dos imóveis constantes no Cadastro Tributário Imobiliário da Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte, bem como sua geolocalização.…