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Imposto sobre compras importadas online deve sair até fim do ano

O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves, anunciou nesta quarta-feira (4) que a definição do imposto sobre mercadorias importadas por lojas on-line deve ser concluída até…

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5 de outubro de 2023

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Assunto Tributário / Blog

Decisão do STJ: Administração Pública Pode Incluir Devedores em Cadastro de Inadimplentes sem Registro Prévio na Dívida Ativa

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a administração pública tem o direito de incluir um devedor em um cadastro de inadimplentes, mesmo na ausência de…

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26 de setembro de 2023

Assunto Tributário / Blog

Fazenda paulista pode dar desconto de até 70% em dívida de ICMS

O governo de São Paulo enviou nessa semana para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que altera a legislação do ICMS e cria melhores condições para as empresas paragem…

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20 de setembro de 2023

Assunto Tributário / Blog

Remessa conforme: o que muda nas suas compras internacionais?

O governo federal vai deixar de cobrar o imposto de importação em compras de até 50 dólares feitas por consumidores brasileiros em varejistas no exterior. As empresas deverão aderir ao…

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19 de setembro de 2023

Imposto sobre compras importadas online deve sair até fim do ano

Decisão do STJ: Administração Pública Pode Incluir Devedores em Cadastro de Inadimplentes sem Registro Prévio na Dívida Ativa

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