A partir de julho de 2025, o Brasil inicia uma nova etapa de transição tributária. A Receita Federal, em conjunto com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), deu início à fase de testes do sistema digital da Reforma Tributária do Consumo. Essa plataforma será a base para a operacionalização da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), tributos que substituirão grande parte da estrutura atual a partir de 2027.
Neste primeiro momento, 100 empresas participam da fase inicial do projeto-piloto. Nos próximos meses, esse número deve alcançar 500 companhias. O objetivo é permitir que contribuintes, contadores e desenvolvedores testem o sistema em ambiente controlado, antes de sua obrigatoriedade, prevista para janeiro de 2026.
Entenda o novo sistema da Reforma Tributária
O portal digital faz parte de uma reestruturação profunda no modelo fiscal brasileiro. Ele foi projetado para simplificar a apuração de tributos e reduzir o custo de conformidade das empresas. Por esse motivo, reúne diversas funcionalidades em uma única plataforma, tais como:
- Simulação automática da apuração dos tributos;
- Declarações pré-preenchidas com base em dados das notas fiscais;
- Alertas de erros e inconsistências em tempo real;
- Consulta a créditos tributários acumulados;
- Monitoramento de valores devolvidos por cashback, voltado às pessoas físicas.
Além disso, a infraestrutura da plataforma é robusta. Segundo o Serpro, ela processará 5 petabytes de dados ao ano, superando o volume do sistema do Pix. Esse avanço representa um marco na transformação digital do setor público.
Participação empresarial será por etapas
A Receita Federal organizou a adesão ao sistema de forma escalonada. Primeiramente, integram os testes as empresas que assinaram acordos de cooperação com o Fisco, como participantes do programa Confia. Em seguida, empresas indicadas por governos estaduais e municipais serão integradas. Por fim, companhias sugeridas por associações e entidades setoriais completarão o grupo.
Essa abordagem garante diversidade setorial e permite ajustes técnicos antes do lançamento oficial da plataforma.
CBS e IBS: integração visual com apuração separada
Embora CBS e IBS sejam tributos distintos, o sistema apresentará seus dados em uma única interface. Essa unificação facilita o controle, melhora a rastreabilidade das operações e reduz erros humanos no preenchimento das obrigações acessórias.
Em 2026, as empresas deverão emitir documentos fiscais com destaque para os dois tributos. Entretanto, essa fase será apenas de simulação — não haverá recolhimento real. A cobrança efetiva começará em 2027.
Split payment e integração com ERPs: tecnologia a favor do contribuinte
Entre as inovações mais relevantes do novo sistema, destaca-se o split payment. Esse mecanismo permite o pagamento automático dos tributos no momento da transação entre empresas. Como resultado, o crédito tributário poderá ser liberado ao adquirente em até 24 horas. A funcionalidade será opcional inicialmente, mas tende a se consolidar como padrão no futuro.
Além disso, o portal foi pensado para se conectar diretamente aos ERPs e softwares de gestão já utilizados pelas empresas. Isso ocorrerá por meio de APIs, evitando mudanças drásticas na estrutura tecnológica dos contribuintes. Toda essa operação será hospedada em nuvem soberana, com centros de dados em Brasília e backups externos.
O novo sistema digital da Reforma Tributária vai muito além de uma simples atualização tecnológica. Ele redefine a dinâmica entre o contribuinte e o fisco, trazendo maior controle, fiscalização em tempo real e exigência de conformidade mais rígida.
Com a entrega da versão mínima viável prevista para 2026, empresas terão pouco tempo para ajustar seus sistemas e processos. Quem deixar para se adequar na última hora corre sérios riscos, como autuações, perda de créditos tributários e prejuízos operacionais.
Por isso, o momento de agir é agora. Rever fluxos internos, atualizar sistemas e contar com assessoria especializada são passos fundamentais para garantir segurança jurídica e manter a competitividade em um cenário tributário cada vez mais tecnológico e exigente.
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Antecipar-se às mudanças é a melhor estratégia para garantir segurança e conformidade.
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