O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformulou o entendimento sobre a responsabilidade de compradores de imóveis em leilões judiciais em relação a dívidas tributárias anteriores à arrematação. Com a decisão…
A penhora de valores para quitação de dívidas é um tema recorrente no direito financeiro e processual. O Sisbajud, sistema de bloqueio judicial vinculado ao Banco Central, por muito tempo…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a responsabilidade pelo chargeback — estorno de compras contestadas por clientes — não recai automaticamente sobre o lojista. A operadora de pagamentos…
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) tem sido motivo de disputas entre contribuintes e municípios devido à base de cálculo adotada. Muitas prefeituras aplicam valores superiores ao real…