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Direito Tributário

Como Evitar que sua Empresa Acumule Dívidas Tributárias?

No Brasil, a carga tributária elevada e a complexidade das obrigações fiscais fazem com que muitas empresas, mesmo sem intenção, acumulem dívidas tributárias. A inadimplência fiscal, além de gerar multas…

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4 de junho de 2025
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O Alvo da Vez São os MEIs Desde o início de 2025, crescem os relatos de microempreendedores individuais (MEIs) sendo autuados em massa pela Receita Federal e por secretarias de…

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19 de maio de 2025
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Nos últimos anos, a transação tributária tem se consolidado como uma das principais ferramentas de regularização fiscal no Brasil. Segundo dados divulgados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), os acordos…

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9 de maio de 2025
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A nova tabela do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) passou a vigorar a partir de 1º de maio de 2025, conforme previsto na Medida Provisória nº 1.294/2025. A…

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7 de maio de 2025
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