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Direito Tributário

Juvenil Alves Conta O Que Ninguém Te Disse Sobre Créditos de PIS e COFINS Pagos a Maior

Em resumo: Empresas que pagaram PIS e COFINS a maior nos últimos cinco anos podem recuperar esses créditos tributários por via administrativa ou judicial. O caminho passa pela revisão fiscal,…

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13 de fevereiro de 2026
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Dr. Juvenil Alves conta o que ninguém te disse sobre a exclusão do ICMS do PIS/COFINS

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13 de fevereiro de 2026
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Guerra fiscal: O Fim Dos Benefícios Exige Nova Estratégia

Durante décadas, a guerra fiscal funcionou como um tabuleiro onde os estados disputavam investimentos a golpes de incentivos tributários. Entretanto, esse modelo está ruindo. Com as mudanças impostas pela reforma…

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10 de fevereiro de 2026
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Majoração do Lucro Presumido pela LC 224/2025: O Fisco Está Tributando Lucro que Não Existe

Se você é empresário e está no lucro presumido, precisa entender uma coisa com urgência: o governo acaba de transformar o seu regime tributário em alvo. E o pior é…

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9 de fevereiro de 2026
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