Atenção! Para a extinção de débitos em discussão judicial por meio de dação em pagamento, o devedor e o corresponsável, caso exista, deverão desistir das ações judiciais nas quais os débitos…
O serviço permite ao contribuinte solicitar a exclusão de seu nome ou a correção de dados da Lista de Devedores da PGFN, por conta da regularização da dívida. Vale destacar que…
Esse documento informa que não é preciso “Autorização de Exportação” para determinada substância, planta ou medicamento controlado. O certificado só é necessário caso a autoridade do país importador solicite. Quem pode utilizar…
Na Lista de Devedores da PGFN, o cidadão pode consultar os contribuintes que estão inscritos em dívida ativa da União e do FGTS, na condição de devedor principal, corresponsável ou solidário,…