Por meio deste serviço, o usuário poderá solicitar cadastramento e autorização para fazer a retirada de resíduos sólidos ou oleosos de embarcações no Porto de Santos. Para realizar o serviço…
É uma autorização da Anvisa para que pessoas jurídicas (empresas) possam importar produtos sujeitos à vigilância sanitária, em seu nome ou de outra pessoa jurídica. A autorização é obrigatória para importar produtos para comércio, indústria, consumo…
A autorização para fim de desembaraço aduaneiro é uma autorização para que empresas possam liberar a mercadoria importada. É necessária nos casos em que as importações foram embarcadas em quantidade…
É o processo pelo qual uma entidade de ensino demonstra o cumprimento dos requisitos exigidos para aplicar cursos de transporte aéreo de artigos perigosos e emitir os respectivos certificados. A conclusão…