O ICMS é um imposto estadual, que possui como fato gerador a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transportes e de comunicação. Já substituição tributária é uma…
O Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI) é de competência dos Municípios e do Distrito Federal. O ITBI está sujeito aos princípios da anterioridade e da noventena.…
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é de competência dos Municípios e do Distrito Federal. E é um tributo que incide sobre a propriedade imobiliária, incluindo…
Qualquer um pode adquirir uma dívida. Contudo, uma quebra de contrato pode e deve ser evitada para não gerar um problema maior que o anterior. Uma quebra de contrato acontece…