O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a se posicionar com firmeza sobre a controvérsia da pejotização — prática em que empresas contratam profissionais como pessoas jurídicas (PJs) para mascarar relações…
Com a promulgação da Reforma Tributária e a publicação das primeiras Leis Complementares, o Brasil inicia a implementação do seu novo sistema de tributação sobre o consumo — baseado no…
A Receita Federal deu um passo significativo rumo à implementação da Reforma Tributária ao lançar, neste mês, o projeto-piloto da CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços. Considerada a espinha…
A Reforma Tributária, já em fase de regulamentação, marca uma das maiores transformações fiscais do Brasil nas últimas décadas. Com a criação do IBS e da CBS, o novo modelo…