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Por Juvenil Alves - Advogado Tributarista Atualização do Seminário da Reforma Tributária - Hotel Radisson Blu, 12 de setembro de 2025. Um mês depois: o que mudou desde nosso encontro…
A discussão sobre a base de cálculo do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) ganhou novos contornos com a consolidação de um entendimento fundamental: o valor venal do…
A reforma tributária brasileira acaba de dar um passo decisivo. Em 30 de setembro de 2025, o Senado Federal aprovou o substitutivo do Projeto de Lei Complementar 108/2024, peça fundamental…