Você já se perguntou o que acontecerá com o PIS e a Cofins após a Reforma Tributária? A resposta é direta: esses tributos não vão simplesmente desaparecer, serão transformados. Nasce a CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços, prometendo simplificar o que hoje é um emaranhado de normas, alíquotas e regimes. Mas será que a promessa se sustenta na prática? Ao longo de quatro décadas atuando no direito tributário, aprendi que mudanças legislativas exigem do empresário mais do que curiosidade: exigem preparo. Este tema conecta-se diretamente às discussões sobre a flexibilização anunciada para 2026, assunto que merece atenção redobrada de quem conduz negócios no Brasil.
O fim de uma era: PIS e Cofins como conhecemos
O PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) acompanham o empresário brasileiro há décadas. Criados em momentos distintos, foram sendo remendados ao longo dos anos até se tornarem um dos sistemas mais complexos do mundo.
Hoje, convivemos com dois regimes — cumulativo e não cumulativo — cada qual com suas próprias regras de apuração, base de cálculo e direito a créditos. A legislação é fragmentada. As interpretações, divergentes. O contencioso, imenso.
A Emenda Constitucional nº 132, de 2023, determinou a extinção gradual desses tributos. Não será uma morte súbita, mas um processo de transição que se estenderá até 2033. Durante esse período, empresas precisarão operar em dois sistemas simultaneamente — o antigo e o novo.
CBS: o que é e como funcionará
A CBS representa a unificação do PIS e da Cofins em uma única contribuição federal. Sua lógica segue o modelo de Imposto sobre Valor Agregado, o IVA, adotado em mais de 170 países.
A principal característica é a não cumulatividade plena. Isso significa que todo tributo pago na etapa anterior poderá ser creditado na etapa seguinte, sem as restrições que hoje limitam o aproveitamento de créditos no regime não cumulativo.
A alíquota de referência, ainda em definição, deve girar em torno de 8,8% a 9,25%, mas esse percentual será testado e ajustado durante o período de transição. Vale observar que setores específicos terão tratamentos diferenciados, com alíquotas reduzidas ou mesmo isenções.
O recolhimento será no destino, não mais na origem. Essa mudança altera profundamente a dinâmica de planejamento tributário e exige revisão de contratos, precificação e estratégias logísticas.
O período de transição: fique de olho
A transição não será simples. Entre 2026 e 2033, conviveremos com a CBS sendo gradualmente implementada enquanto o PIS e a Cofins são progressivamente reduzidos.
Em 2026, a CBS entra em vigor com alíquota de teste de 0,9%. O PIS e a Cofins permanecem integrais. A partir de 2027, inicia-se a redução progressiva dos tributos antigos, com aumento proporcional da CBS.
Para o empresário, isso representa um desafio operacional considerável. Sistemas de gestão precisarão ser adaptados. Equipes contábeis e fiscais necessitarão de capacitação. Contratos de longo prazo deverão contemplar cláusulas de ajuste tributário.
Como dizia o filósofo Sêneca, “não é porque as coisas são difíceis que não ousamos; é porque não ousamos que são difíceis”. O momento de se preparar é agora, não quando a transição já estiver em curso.
Impactos práticos para empresas
A CBS trará mudanças significativas na forma como as empresas apuram e recolhem tributos sobre o consumo. Alguns impactos merecem reflexão cuidadosa.
O fim da cumulatividade parcial beneficiará setores hoje prejudicados pelas restrições ao creditamento. Indústrias com cadeias produtivas longas tendem a ganhar competitividade. Por outro lado, prestadores de serviços com poucos insumos tributáveis podem ver sua carga aumentar.
A tributação no destino redistribuirá receitas entre estados e municípios. Empresas com operações em múltiplas localidades precisarão revisar suas estruturas. O planejamento tributário tradicional, baseado em incentivos estaduais, perderá relevância.
O sistema de créditos será ampliado, mas também mais fiscalizado. A CBS prevê mecanismos de rastreamento que darão ao Fisco visibilidade sem precedentes sobre as operações empresariais. Compliance deixa de ser diferencial para se tornar condição de sobrevivência.
Estratégias para o empresário prudente
Diante de mudanças dessa magnitude, a prudência mineira que carrego comigo sugere algumas diretrizes.
Primeiro, estude. Não delegue integralmente a compreensão do novo sistema. O empresário que entende a lógica tributária toma decisões mais acertadas.
Segundo, revise contratos. Cláusulas de repasse tributário, reajuste de preços e responsabilidade por tributos precisam ser revisitadas à luz da nova realidade.
Terceiro, invista em tecnologia. A CBS demandará sistemas capazes de apurar créditos em tempo real, emitir documentos fiscais adequados e gerar informações para o Fisco com precisão.
Quarto, dialogue com sua assessoria tributária. A transição criará oportunidades e riscos. Identificá-los antecipadamente pode representar economia significativa ou evitar passivos futuros.
Conclusão
O PIS e a Cofins não vão simplesmente acabar, serão substituídos por um tributo que promete ser mais racional, mas que exigirá adaptação profunda. A CBS representa uma mudança de paradigma na tributação sobre o consumo no Brasil.
O empresário que se antecipa, estuda e se prepara estará em posição privilegiada quando a transição se completar. Aquele que ignora as mudanças ou as posterga corre o risco de ser atropelado por elas.
A CBS é apenas uma peça do quebra-cabeça. Para compreender o cenário completo — incluindo o IBS estadual e municipal — e avaliar se as flexibilizações anunciadas representam alívio real ou armadilha disfarçada, aprofunde sua leitura no artigo: Flexibilização do IBS/CBS em janeiro de 2026: alívio ou armadilha disfarçada?
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