Para pedir a restituição do ITBI o solicitante deve estar inscrito no Cadastro de Usuário de Serviços Digitais - Fazenda e no sistema DECORT-BH. O segundo passo é preencher os…
O contribuinte tem direito a restituição de importância recolhida indevidamente a título de Outras Taxas. A solicitação da restituição deverá ser feita por meio do Sistema Integrado de Administração da…
O regime especial de tributação para a indústria de defesa (RETID) confere suspensão das contribuições para o PIS/Pasep, Cofins e IPI na venda no mercado interno ou importação de bens…
Neste post Juvenil Alves Advogados e Blog Assunto tributário irão lhe ensinar a como alterar o nome do titular na guia do IPTU. O primeiro passo para fazer o requerimento…