Este é o serviço que permite revisar o acordo de transação já formalizado na PGFN, especialmente nas hipóteses em que há necessidade superveniente de incluir ou excluir inscrições em razão…
Em síntese, rendimento tributável é qualquer valor que uma pessoa física recebe e que é passível de tributação. Portanto, todo rendimento financeiro sob o qual o governo cobra impostos. No…
O serviço permite desmembrar ou fracionar imóvel da União cadastrado na Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União - SPU. Quem pode utilizar esse serviço? Qualquer pessoa física…
Obtenha a declaração positiva ou negativa da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União - SPU quanto à propriedade de imóvel para fins de Usucapião Judicial, em processos…