Para evitar multas e juros com a Receita Federal, é fundamental que você esteja sempre em dia com suas obrigações fiscais. Isso significa que você deve estar atento aos prazos…
É falsa a informação de que o julgamento por auditores-fiscais é parcial, assim como de que 99,9% dos casos têm decisões favoráveis ao Fisco. Se tantos processos são julgados por…
Institui o Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais. Vigência O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea “a”,…
Foi implementado, no dia 9 de janeiro, um novo pacote de aplicações integradas ao Portal e-CAC com adequações em relação à autenticação com a conta gov.br. Serviços que eram acessados…