Em território brasileiro, igrejas e templos religiosos não pagam impostos pois estão entre as instituições que possuem imunidade tributária prevista na Constituição Federal de 1988, artigo 150, inciso VI. O…
O Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI) é de competência dos Municípios e do Distrito Federal. O ITBI está sujeito aos princípios da anterioridade e da noventena.…
Em relação aos anos anteriores o cálculo do Imposto de Renda 2022 não sofreu com alterações. Recebem o benefício da isenção apenas os rendimentos mensais menores que 1.903,98. A partir…
Juvenil Alves Advogados e Blog O Assunto Tributário indicam a leitura da matéria abaixo: A análise dos pedidos de isenção para compra de carros permanecerá suspensa até que a regulamentação…