O tributo cobrado na transmissão de bens por falecimento ou doação rendeu R$12,5 bilhões aos cofres dos Estados no ano passado. O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)…
A regra da impenhorabilidade do bem de família, todavia, comporta exceções. Afinal, há hipóteses em que o valor do bem não justificam a sua proteção contra a execução pela justificativa…
Bem de família é o bem imóvel em que familiares residem, seja ele urbano ou rural. Ou seja, é o imóvel usado para abrigar os residentes e, por esse motivo,…
O contrato de gaveta é um recurso bem utilizado em território nacional. Geralmente, compradores e vendedores utilizam nas transações imobiliárias. Entretanto, é um modelo de alto risco, podendo não ser…