Retorno do voto de qualidade no Carf: o que muda na prática?

O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) é um órgão colegiado, dividido entre representantes da Fazenda e dos contribuintes. Sua principal atribuição é julgar as disputas entre governo e contribuintes…

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É a vez do contribuinte no Carf?

Um dia é da caça e o outro do caçador. Foi convertida em lei a “MP do contribuinte legal”, de acordo com a publicação no Diário Oficial da União do…

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