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Read more about the article LC 227/2026 e os Prazos do Processo Administrativo Fiscal: O Caos Silencioso que Ameaça a Defesa do Contribuinte
Direito Tributário

LC 227/2026 e os Prazos do Processo Administrativo Fiscal: O Caos Silencioso que Ameaça a Defesa do Contribuinte

Quando o legislador promete simplicidade e entrega confusão, quem paga a conta é sempre o contribuinte. Em mais de 40 anos atuando no contencioso tributário, já vi muitas reformas nascerem…

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3 de fevereiro de 2026
Read more about the article Reforma Tributária e o Caráter Nacional das Administrações Tributárias
Reforma Tributária

Reforma Tributária e o Caráter Nacional das Administrações Tributárias

Depois de mais de 40 anos no tributário, afirmo sem rodeios: a Reforma Tributária não é mudança de siglas. É reorganização profunda do poder de fiscalização. União, estados e municípios…

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26 de janeiro de 2026
Read more about the article Cartilha da NF-e do IBS: O Fisco Está Se Preparando. E Você?
Reforma Tributária

Cartilha da NF-e do IBS: O Fisco Está Se Preparando. E Você?

A apuração assistida mudará radicalmente a relação entre contribuinte e Fisco. Quem não se preparar até 2026 pode ter o faturamento paralisado. Há mais de 40 anos atuo no Direito…

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27 de novembro de 2025

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