Em resumo: A LC 214/2025 inaugura o IBS e a CBS com regras que afetam diretamente contratos de prestação de serviços, fornecimento e locação. Contratos assinados sob as regras antigas…
Em resumo: O IBS - Imposto sobre Bens e Serviços - substitui o ICMS e o ISS em um único tributo gerido conjuntamente por estados e municípios, com alíquotas diferenciadas…
Em resumo: Nem todo mundo paga IBS da mesma forma. A LC 214/2025 prevê tratamento especial no IBS para pequenas empresas do Simples Nacional, entidades sem fins lucrativos, saúde, educação,…
Em resumo: Com o IBS, o aproveitamento de créditos fiscais segue uma lógica nova - baseada na não cumulatividade ampla, prevista no art. 156-A da CF, incluído pela EC 132/2023.…