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Direito Tributário

Juvenil Alves Explica o DTE-SN e Por Que Monitorá-lo

Em resumo: O Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) é a caixa postal oficial onde a Receita Federal, estados e municípios enviam notificações, termos de exclusão e intimações para…

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20 de fevereiro de 2026
Read more about the article Juvenil Alves Explica: Planejamento Tributário Para Micro e Pequenas Empresas
Direito Tributário

Juvenil Alves Explica: Planejamento Tributário Para Micro e Pequenas Empresas

Em resumo: Planejamento tributário para micro e pequenas empresas é o exercício estratégico de organizar a carga fiscal antes que ela vire problema. Começa pela escolha correta do regime -…

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20 de fevereiro de 2026
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Direito Tributário

Dr. Juvenil Alves Conta O Que Ninguém Te Disse Sobre Cessão No Simples

Em resumo: Cessão de mão de obra no Simples Nacional é vedada pelo art. 17, XII, da LC 123/2006, e a fiscalização não olha o contrato, olha a realidade. Ou…

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19 de fevereiro de 2026
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Direito Tributário

Dr. Juvenil Alves Explica: Exclusão Retroativa do Simples, e Agora?

Em resumo: A exclusão retroativa do Simples Nacional é um dos sustos mais caros que já vi na minha carreira. A Receita identifica irregularidades e cancela o enquadramento desde a…

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19 de fevereiro de 2026
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