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Recentemente, a Medida Provisória (MP) 1227 relacionada ao Pis e ao Cofins foi devolvida ao Palácio do Planalto pelo presidente do Congresso, gerando um amplo debate sobre a adequação do…
O Congresso Nacional tem votado em várias medidas que afetam diretamente a sua vida cotidiana, muitas vezes sem a sua participação nas decisões ou opiniões. É essencial que os cidadãos…
No Brasil, a lentidão do sistema judiciário é um desafio persistente, afetando não apenas a eficiência legal, mas também a economia e a vida cotidiana dos cidadãos. Um dos principais…