O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para o dia 18 de outubro a retomada do julgamento que pode rever a forma como é feita a…
Dentro das diversas áreas do direito, o ramo do Direito Tributário é responsável por regular a arrecadação de tributos pelo Estado, estabelecendo a relação entre o Fisco (órgão responsável pela…
A juíza Ana Lucia Iucker Meirelles de Oliveira, da 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo/SP, decidiu que não há limite temporal para a utilização de créditos tributários por…
Representantes de motoristas de aplicativos, como Uber e 99, e empregadores estão próximos de alcançar um acordo sobre a adesão dos trabalhadores à Previdência Social. De acordo com o plano…