O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) é o registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades passíveis de controle ambiental,…
Quem faz uma obra de infraestrutura hídrica (como uma barragem ou um canal) precisa ter um certificado, emitido pela ANA, que indica a sustentabilidade hídrica e operacional da obra, como…
o serviço que permite ao contribuinte requerer a sua INCLUSÃO como corresponsável em um débito inscrito em dívida ativa da União. Pessoas físicas e jurídicas podem utilizar o serviço, para isso basta…
Este serviço permite aos Entes Federativos cadastrar o demonstrativo de apuração da receita corrente líquida (RCL). Essa é uma exigência para aqueles que possuem parcelamento especial de débitos previdenciários negociado…