A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderá verificar a ocorrência de situações que, por lei, permitem a responsabilização de pessoas físicas e jurídicas (terceiros) por débitos de outras pessoas físicas…
Através deste serviço o devedor que tiver dívidas inscritas, consideradas irrecuperáveis ou de difícil recuperação com as autarquias e fundações públicas federais (ANTT, ANCINE, DNIT, IBAMA, INMETRO, etc.) poderá fazer…
Este tipo de importação é um serviço prestado por uma empresa, que promove, em seu nome, a importação de mercadorias por outra pessoa jurídica de acordo com contrato preestabelecido, o…
Juvenil Alves Advogados e Blog Assunto tributário recomendam a seguinte leitura: Quando uma empresa brasileira vende seus produtos no mercado externo gera empregos, diminui o custo da matéria-prima e, consequentemente,…