Você deve ter ouvido falar que a Declaração do Imposto de Renda esse ano teria algumas novidades, mas quais são elas? Neste post você irá descobrir! As regras gerais não…
A Receita Federal divulgou diversas inovações tecnológicas para a declaração deste ano. Para melhor te informar sobre o tema Juvenil Alves Advogados e o Blog Assunto Tributário indicam a leitura…
Segundo a legislação brasileira, todos os bens podem ser usucapidos. Porém, existe uma divisão entre bens imóveis e bens móveis. O art. 1.238 do Código Civil assegura as regras para…
Em sua origem latina usucapião (usucapio) significa tomar ou adquirir pelo uso. A usucapião foi incorporada à lei brasileira através do direito romano. Usucapião é uma maneira de estabelecer uma…