O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a decisão que proíbe a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre determinados planos de previdência privada. Além…
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou na última quinta-feira (13) a necessidade de cautela diante das recentes medidas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Entre as ações…
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 20 de janeiro de 2025, a Portaria PGFN nº 95/2025, que regulamenta o art. 4º da Lei nº 14.689/2023. A norma garante…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que um banco digital não cometeu falha na prestação de serviço em um caso de golpe conhecido como…