RESUMO EXECUTIVO: O STF está julgando o Tema 1.348 sobre imunidade de ITBI na integralização de imóveis em capital social, especialmente para empresas imobiliárias. A decisão favorável aos contribuintes pode…
Quantas vezes ouvi na advocacia: "Doutor, vou resolver isso no ano que vem". E quantas vezes, ao retornar, a conta já havia se multiplicado — não apenas em dinheiro, mas…
A decisão de quando e como distribuir lucros entre pessoa jurídica e pessoa física é uma das encruzilhadas mais delicadas da gestão empresarial. Não se trata apenas de matemática tributária…
Você já imaginou sua empresa sob vigilância constante da Receita Federal justamente no momento mais delicado da transição tributária? O Regime Especial de Fiscalização (REF) representa exatamente isso: um cerco…