Princípio da Vantajosidade, o ordenamento jurídico brasileiro é cercado por princípios basilares como um todo. Ocorre ainda a incidência e previsão de princípios específicos para cada área do Direito. No…
Nua propriedade, acontece quando os direitos de propriedade (usar, gozar, fruir e dispor) estão concentrados nas mãos de um único proprietário ou cindidos nas mãos de duas ou mais pessoas…
Substituição Tributária é um tema de bastante complexidade para os contribuintes. Porém, impus a mim um desafio de colocá-lo em miúdos. Assim o farei. Veja o meu vídeo e saiba…
O drawback é um estímulo aduaneiro, a sua finalidade é suspender ou, até mesmo, isentar tributos dos insumos, nacionais ou não, usados na fabricação de produtos destinados à exportação, de…