É o processo pelo qual uma entidade de ensino demonstra o cumprimento dos requisitos exigidos para aplicar cursos de transporte aéreo de artigos perigosos e emitir os respectivos certificados. A conclusão…
Por meio deste serviço, o usuário poderá realizar solicitação de acesso eventual para as agências marítimas ou operadores portuários, que atuam no Porto de Santos, prestadores de serviço ou veículos…
O serviço permite solicitar o parcelamento da arrematação ocorrida em leilão judicial de bens penhorados em ações promovidas pela PGFN. Atenção! O parcelamento do valor da arrematação somente é possível quando…
O serviço possibilita ao contribuinte registar, perante a PGFN, a existência de uma garantia integral e suficiente aceita no âmbito de uma execução fiscal – processo judicial por meio do…