A discrepância nas tarifas de importação entre Brasil e Estados Unidos tem sido motivo de atenção nas relações comerciais bilaterais. Enquanto o Brasil aplica uma tarifa média de 11,3% sobre…
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deu provimento a uma reclamação apresentada por uma empresa do setor madeireiro, anulando decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª…
A Lei nº 15.077/2024 trouxe mudanças significativas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. No entanto, a nova legislação gerou…
O Informativo 838 do STJ destacou a responsabilidade civil proativa no tratamento de dados pessoais, conforme decisão no REsp nº 2.147.374-SP. O tribunal definiu que, em casos de vazamento de…