ADI 2446, estamos de olho no seu julgamento!

ADI 2446, saiba mais. O STF suspendeu, e não tem previsão para retomar, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI n° 2446, interposta pela CNC - Confederação Nacional do…

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Restituição Imposto de Renda 2021

A restituição do imposto de renda 2021 é hoje. O pagamento do lote residual estará disponível para 292.745 contribuintes. O valor total de R$448.523.681,10 será restituído. Desta totalidade, R$169.234.573,08 serão…

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Outubro rosa no mundo jurídico

Outubro rosa, você conhece os direitos relacionados ao câncer de mama? O outubro rosa só começou na década de 90, nos Estados Unidos, com apenas alguns estados americanos fazendo campanhas isoladas sobre o tema.…

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