Obtenha a designação para serviço de transporte aéreo
O objetivo do serviço é a designação de empresas aéreas brasileiras para a realização de serviço aéreo regulares para outros países. Para mais informações, consulte a seção "Designação" do site…
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Este serviço permite o cadastro digital feito na Polícia Federal obrigatório para a obtenção de uma credencial aeroportuária (temporária ou permanente). Esse cadastro é uma das exigências da ANAC para…
Este Serviço permite a interposição de recurso ao Colegiado CVM contra aplicação de multa cominatória pela CVM no prazo de 10 dias. Quem pode utilizar este serviço? Pessoas físicas ou…
As regras para restituição e compensação no âmbito da CVM encontram-se previstas na Resolução CVM 56. Por meio deste serviço, o usuário poderá solicitar a restituição ou a compensação de créditos…