Recuperação Judicial – Sem Juridiquês
O autor deste texto é Juvenil Alves, titular do escritório de advocacia com o mesmo nome do Blog e Podcast: O Assunto Tributário e Muito Mais. Por que reescrevo sobre…
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Nesta quarta-feira, 6 de março, a Receita Federal divulgou as diretrizes e os prazos para a declaração do Imposto de Renda 2024, referente ao ano-calendário 2023. É obrigado a declarar…
Na segunda-feira, 4 de março, a Receita Federal apresentou o Portal de Serviços do Contribuinte, uma plataforma inovadora destinada a pessoas físicas e empresários, que eventualmente substituirá o Centro de…
O fundo de combate à pobreza é um mecanismo criado pela Emenda Constitucional nº 31, de 2000, que destina recursos para ações de redução da pobreza e da desigualdade social…