O prazo para adesão ao Simples Nacional se encerrou na última sexta-feira (31), sem possibilidade de prorrogação. Com isso, empresas que perderam a data não poderão optar pelo regime em…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformulou o entendimento sobre a responsabilidade de compradores de imóveis em leilões judiciais em relação a dívidas tributárias anteriores à arrematação. Com a decisão…
A Reforma Tributária do Consumo, recentemente sancionada, traz mudanças estruturais no sistema de arrecadação no Brasil. Com a substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS, dois novos…
A penhora de valores para quitação de dívidas é um tema recorrente no direito financeiro e processual. O Sisbajud, sistema de bloqueio judicial vinculado ao Banco Central, por muito tempo…