O Brasil está prestes a passar por uma transformação tributária significativa com a aprovação da reforma tributária. Em 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá o atual PIS/COFINS,…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou o calendário atualizado de pagamentos para microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores autônomos. A partir de 17 e 20 deste mês, os profissionais…
A Receita Federal disponibilizou uma nova funcionalidade gratuita para reforçar a segurança digital e proteger os dados dos cidadãos. O recurso permite que qualquer pessoa impeça a vinculação indevida do…
O Informativo 838 do STJ destacou a responsabilidade civil proativa no tratamento de dados pessoais, conforme decisão no REsp nº 2.147.374-SP. O tribunal definiu que, em casos de vazamento de…