A Reforma Tributária, aprovada por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, vem sendo desenhada para modernizar o sistema de tributação sobre o consumo no Brasil, e um dos seus principais…
A nova tabela do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) passou a vigorar a partir de 1º de maio de 2025, conforme previsto na Medida Provisória nº 1.294/2025. A…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos, aprovou 12 teses jurídicas que visam uniformizar a interpretação do Direito do Trabalho em todo…
A partir de janeiro de 2026, a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) passará por uma profunda reformulação. Entrará em vigor a obrigatoriedade…