RESUMO EXECUTIVO: O STF está julgando o Tema 1.348 sobre imunidade de ITBI na integralização de imóveis em capital social, especialmente para empresas imobiliárias. A decisão favorável aos contribuintes pode…
Você sabia que muitos proprietários pagam ITBI a mais e nem sequer desconfiam? O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis costuma ser calculado sobre bases equivocadas — seja por erro…
Quantas vezes ouvi na advocacia: "Doutor, vou resolver isso no ano que vem". E quantas vezes, ao retornar, a conta já havia se multiplicado — não apenas em dinheiro, mas…
RESUMO EXECUTIVO: A Reforma Tributária promete revolucionar o setor de concessões de transporte com recuperação integral e rápida de créditos tributários. Mas entre o discurso oficial e a realidade prática…