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Reforma Tributária

ITBI, IBS e CBS na Venda de Imóveis: O Fisco Quer Tributar Duas Vezes o Mesmo Fato

Por que a incidência do IBS e da CBS sobre a transmissão imobiliária é inconstitucional e representa risco real para incorporadoras, construtoras e empresários do setor Vou ser direto com…

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18 de dezembro de 2025
Read more about the article Incorporação Societária e Extinção de Responsabilidade: O Que o STJ Decidiu e Por Que Isso Importa Para Sua Empresa
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Incorporação Societária e Extinção de Responsabilidade: O Que o STJ Decidiu e Por Que Isso Importa Para Sua Empresa

No Brasil, toda decisão judicial que parece beneficiar o empresário esconde uma armadilha para quem não lê as entrelinhas. Quando vi a notícia de que o STJ reconheceu a extinção…

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17 de dezembro de 2025
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Holdings Patrimoniais e o ITCMD a Valor de Mercado: O Que o PLP 108/2024 Realmente Significa Para a Sua Família Empresária

Vou ser direto com você: quem ainda acredita que o PLP 108/2024 vai acabar com as holdings patrimoniais não entendeu absolutamente nada do que está acontecendo. E quem acha que…

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17 de dezembro de 2025
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Direito Tributário

Lei 15.270/2025: O Fim de 30 Anos de Isenção de Dividendos e o Que Isso Significa Para o Seu Negócio

Em mais de 40 anos no tributário, já vi o Fisco inventar todo tipo de armadilha. Mas confesso: nunca imaginei que um Congresso Nacional aprovaria por unanimidade — às vésperas…

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17 de dezembro de 2025
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