A impenhorabilidade do bem de família é um direito assegurado pela legislação para que, caso algum membro da entidade familiar adquira dívidas, o imóvel residencial próprio não possa ser penhorado…
O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) irá definir se as contribuições destinadas a terreiros podem ser calculadas dobre a folha de pagamento ou se devem ter a sua base limitada…
Você conhece o termo resilição unilateral imotivada, vulgarmente conhecido como rescisão imotivada ou por mera conveniência? Resumindo, esse conceito se trata do encerramento de um contrato sem que exista uma…
O governo federal, todos os anos, arrecada bilhões em impostos. Contudo, o que as pessoas não sabem é que existem diferentes maneiras de redirecionar o valor do imposto para programas…