O Fisco Imunológico: quando o Estado transforma o contribuinte em corpo suspeito
Há palavras que nascem na ciência e depois ultrapassam os limites do laboratório. Imunidade é uma delas. No vocabulário biológico, imunidade designa a capacidade de um organismo reconhecer, resistir e reagir contra agentes considerados estranhos ou perigosos. O corpo distingue o próprio e o não próprio, o interno e o externo, o familiar e o […]
Uai, Juvenil Alves – essa tributação do esporte pode matar a base?
Em resumo: A nova tributação do esporte preocupa clubes porque pode reduzir recursos destinados à formação de atletas, sobretudo nas entidades associativas. Por isso, defendo um princípio simples: o esporte não pode ser tratado como privilégio fiscal, mas tampouco como mera fonte arrecadatória. Em outras palavras, tributação justa é aquela que preserva a base sem […]
Tributação de Dividendos no Brasil: Uma Péssima Ideia Que Vai Custar Caro ao Empresário
Se o governo quisesse desenhar a receita perfeita para afugentar investidores, punir quem gera emprego e empurrar empresários para a informalidade, dificilmente faria algo diferente do que fez com a Lei nº 15.270/2025. Depois de mais de 40 anos defendendo contribuintes e administrando cerca de 10 mil cases tributários, eu posso afirmar com absoluta convicção: […]
ITBI: O Tema 1.113 do STJ Muda o Jogo e Abre Oportunidade de Restituição para Empresários
Se você comprou um imóvel nos últimos cinco anos e o município estipulou unilateralmente o valor para cálculo do ITBI, então eu tenho uma notícia importante: provavelmente você pagou imposto a mais. E, agora, o STJ acaba de confirmar que isso era ilegal. Em mais de 40 anos atuando no tributário, eu já vi esse […]
Imunidade do ITBI – Quando o Município Inventa Regras que a Constituição Não Previu
O MUNICÍPIO NÃO PODE CRIAR SUAS PRÓPRIAS REGRAS PARA IGNORAR A CONSTITUIÇÃO Depois de patrocinar mais de 28 mil ações tributárias em quatro décadas, posso afirmar sem hesitação: o problema não é apenas a quantidade absurda de tributos no Brasil, é a criatividade predatória de cada ente federativo tentando burlar imunidades constitucionais para aumentar sua […]
O Fisco pode arbitrar a base de cálculo do ITCMD?
O detalhe que muita gente ignora, e que pode custar caro no inventário ou na sucessão Depois de mais de 40 anos atuando no Direito Tributário, eu aprendi uma regra simples: quando o Fisco ganha margem para “avaliar por conta própria”, o risco quase nunca é pequeno. No ITCMD, essa margem sempre existiu, e agora […]
ITBI, IBS e CBS na Venda de Imóveis: O Fisco Quer Tributar Duas Vezes o Mesmo Fato
Por que a incidência do IBS e da CBS sobre a transmissão imobiliária é inconstitucional e representa risco real para incorporadoras, construtoras e empresários do setor Vou ser direto com você: o Fisco quer cobrar duas vezes pelo mesmo fato. É isso que está em jogo quando se fala em fazer o IBS e a […]
Incorporação Societária e Extinção de Responsabilidade: O Que o STJ Decidiu e Por Que Isso Importa Para Sua Empresa
No Brasil, toda decisão judicial que parece beneficiar o empresário esconde uma armadilha para quem não lê as entrelinhas. Quando vi a notícia de que o STJ reconheceu a extinção da responsabilidade penal após incorporação societária, minha primeira reação não foi comemorar, foi perguntar: quantos empresários vão interpretar isso de forma errada e criar problemas […]
Pejotização no STF: O Julgamento que Pode Definir o Futuro da Sua Empresa
O STF está prestes a decidir se a sua forma de contratar é legítima ou fraudulenta. E posso garantir, pela experiência de quem já viu milhares de empresas naufragarem por ignorar sinais como este: o momento de agir é agora, não depois do julgamento. Se você contrata profissionais como pessoa jurídica, preste muita atenção no […]
Senado avança na modernização do Sistema Tributário Brasileiro
O Senado Federal está em fase avançada de análise de um conjunto de projetos que buscam reformar o processo administrativo e tributário no Brasil. A iniciativa, liderada pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), teve como base estudos de uma comissão de juristas presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça […]