O Fisco pode arbitrar a base de cálculo do ITCMD?
O detalhe que muita gente ignora, e que pode custar caro no inventário ou na sucessão Depois de mais de 40 anos atuando no Direito Tributário, eu aprendi uma regra simples: quando o Fisco ganha margem para “avaliar por conta própria”, o risco quase nunca é pequeno. No ITCMD, essa margem sempre existiu, e agora […]
Compliance Tributário: protegendo sua empresa e garantindo conformidade fiscal
No cenário empresarial brasileiro, estar em conformidade com as normas fiscais não é apenas uma obrigação legal, mas uma questão de sobrevivência em um ambiente marcado por complexidades e constantes mudanças. Compliance tributário, uma prática que visa garantir que as empresas cumpram rigorosamente suas obrigações fiscais, surge como um elemento crucial para evitar penalidades, otimizar […]
MEI: prazo final para regularização de débitos com o Fisco
O prazo para a regularização dos débitos dos Microempreendedores Individuais (MEI) com o Fisco termina no próximo dia 31 de dezembro, um domingo. No país, há 15,7 milhões de profissionais nessa categoria, sendo que cerca de 400 mil MEI têm dívidas consideráveis, somando aproximadamente R$ 2,25 bilhões, conforme informações da Receita Federal (RFB). Manter o […]
Não Deixe a Dívida Tributária Tirar o Seu Sono: Conheça as Soluções do Grupo Meta Tax
A dívida tributária é um dos maiores pesadelos para os empresários que possuem obrigações fiscais com o governo. Ela ocorre quando há atraso ou não pagamento de impostos, taxas e contribuições, gerando multas e juros que aumentam consideravelmente o valor da dívida. Essa situação pode tirar o sono do devedor, pois as consequências podem ser […]
Sua empresa está em dívida com o fisco? Resolva suas pendências agora mesmo!
Se sua empresa está em dívida com o fisco, isso significa que ela não está em conformidade com suas obrigações fiscais e tributárias. Isso pode resultar em consequências negativas para a sua empresa, incluindo multas, juros e outras sanções. A primeira coisa que você deve fazer é tentar negociar um acordo para pagar a dívida. […]
Receita Federal oferece desconto em renegociações de dívidas
A partir do primeiro dia de setembro, os contribuintes que possuem grandes dívidas com a Receita Federal podem renegociar seus débitos com até 70% de desconto, de acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União. A modalidade de transação tributária é prevista pelo órgão e já foi aberta anteriormente nos anos de 2020 […]
Quer emitir certidão de regularidade fiscal?
Emita ou solicite a emissão de certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional. A prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional para quaisquer fins é efetuada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos […]
A frágil e desigual relação entre a Receita Federal e o contribuinte
O deputado federal Felipe Rigoni (União-ES), autor do Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/2022 que institui o Código de Defesa do Pagador de Impostos, afirma que “a relação entre o Fisco e os pagadores de impostos é muito desigual e repleta de ruídos” por existir “uma desconfiança muito grande” com relação ao contribuinte. Meta Tax blog e podcast indicam […]
Entenda a razão do Leão ser o símbolo do Imposto de Renda
Tudo começou nos anos 80, com uma campanha publicitária que foi um sucesso no país. O objetivo era demonstrar que o imposto de renda podia ser domado, mas se tentassem desafiar o Fisco haveria problemas. A primeira propaganda com o leão foi veiculada no início dos anos 80, onde a propaganda mostrava um domador e […]
DICAS PARA ESCAPAR DO FISCO
O Fisco é um conjunto de órgãos públicos reguladores responsáveis pela determinação e arrecadação de tributos. O sistema tributário brasileiro é complexo, composto de grande quantidade de taxas e de regulações que causam dúvidas e confundem o empresário. Um planejamento tributário tem como objetivo reduzir o pagamento de tributos elaborando um plano que tenha como […]